Termos de Uso

1. Relacao Contratual

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso por voce, pessoa fisica, de aplicativos, sites, conteudo, produtos e servicos (os “Servicos”) disponibilizados pela SelfShapeAI.

Seu acesso e uso dos Servicos constituem sua concordancia em estar vinculado a estes Termos. Caso nao concorde com estes Termos, voce nao podera acessar ou usar os Servicos. Estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores firmados com voce.

A SelfShapeAI podera alterar os Termos periodicamente. As alteracoes entrarao em vigor apos a publicacao dos Termos atualizados. Seu acesso ou uso continuado dos Servicos apos tal publicacao constitui sua concordancia com os Termos alterados.

Voce concorda e consente com a nossa coleta e uso de informacoes pessoais conforme previsto na Politica de Privacidade da SelfShapeAI.

2. Os Servicos

Os Servicos constituem uma plataforma que utiliza inteligencia artificial para gerar planos de treino personalizados, acompanhar progresso de treinos e fornecer orientacoes por meio de um coach virtual com IA, com base nas informacoes fornecidas pelo usuario, incluindo objetivos, nivel de experiencia, restricoes e preferencias.

Os Servicos tambem permitem que profissionais de educacao fisica gerenciem planos de treino para seus alunos.

VOCE RECONHECE QUE A SELFSHAPEAI NAO PRESTA SERVICOS DE PERSONAL TRAINER NEM ATUA COMO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA. Os planos de treino e recomendacoes gerados por inteligencia artificial sao sugestoes automatizadas e nao substituem a orientacao de um profissional qualificado. Seguir, adotar ou executar tais planos e inteiramente por sua conta e risco.

3. Licenca

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a SelfShapeAI concede a voce uma licenca limitada, nao exclusiva, nao sublicenciavel, revogavel e intransferivel para:

• (i) acessar e usar os Aplicativos em seu dispositivo pessoal exclusivamente em conexao com o uso dos Servicos; e
• (ii) acessar e usar qualquer conteudo, informacao e materiais disponibilizados por meio dos Servicos;

em cada caso, exclusivamente para seu uso pessoal e nao comercial. Quaisquer direitos nao expressamente concedidos sao reservados pela SelfShapeAI.

4. Restricoes

Voce nao podera:

• (i) remover avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade dos Servicos;
• (ii) reproduzir, modificar, distribuir, licenciar, vender, revender ou explorar os Servicos de qualquer forma nao autorizada;
• (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Servicos, exceto conforme permitido por lei;
• (iv) executar programas ou scripts para extrair, indexar ou minerar dados dos Servicos;
• (v) tentar obter acesso nao autorizado aos Servicos ou seus sistemas;
• (vi) utilizar os planos de treino gerados por IA para fins comerciais, revenda ou redistribuicao sem autorizacao previa.

5. Conta do Usuario

Criacao de conta

Para utilizar os Servicos, voce deve criar uma conta fornecendo um endereco de e-mail valido e uma senha, ou utilizando autenticacao por link magico. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais.

Responsabilidade pela conta

Voce aceita a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso nao autorizado.

Exclusao de conta

Voce pode solicitar a exclusao da sua conta a qualquer momento diretamente no aplicativo, na tela de perfil, ou entrando em contato conosco pelo e-mail support@selfshapeai.com. Apos a solicitacao, excluiremos suas informacoes pessoais dentro de 30 dias, conforme descrito na Politica de Privacidade.

6. Pagamentos e Assinaturas

Geral

A SelfShapeAI pode exigir o pagamento de uma taxa para acesso a determinadas funcionalidades dos Servicos. As opcoes de pagamento incluem assinaturas recorrentes.

Assinaturas

Ao adquirir uma assinatura, voce autoriza a cobranca recorrente da taxa de assinatura no metodo de pagamento fornecido. A cobranca sera realizada automaticamente ao inicio de cada periodo de renovacao ate que voce cancele a assinatura.

Plataformas de pagamento

• iOS (Apple): Compras in-app sao processadas pela Apple via StoreKit. O gerenciamento e cancelamento de assinaturas deve ser feito em Ajustes > Apple ID > Assinaturas no seu dispositivo.
• Web: Pagamentos processados pela Stripe. O gerenciamento de assinaturas esta disponivel no painel do usuario.

Cancelamento

Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor ao final do periodo de assinatura vigente. Voce continuara com acesso aos Servicos premium ate o termino do periodo pago.

Politica de reembolso

Reembolsos seguem as politicas da plataforma de pagamento utilizada (Apple App Store ou Stripe). Entre em contato com a plataforma respectiva ou conosco pelo e-mail support@selfshapeai.com para solicitar reembolso.

7. Servicos e Conteudo de Terceiros

Os Servicos podem conter ou acessar conteudo de terceiros, incluindo:

• Videos do YouTube incorporados nos detalhes dos exercicios;
• Provedores de IA (OpenAI, Anthropic, Google) para geracao de planos e respostas do Coach IA;
• Supabase para autenticacao e armazenamento de dados;
• Stripe e Apple para processamento de pagamentos.

Voce reconhece que diferentes termos de uso e politicas de privacidade podem se aplicar ao uso de servicos de terceiros. A SelfShapeAI nao endossa nem se responsabiliza por produtos ou servicos de terceiros.

A Apple Inc. sera uma beneficiaria terceira deste contrato se voce acessar os Servicos usando aplicativos desenvolvidos para iOS. Essa beneficiaria nao e parte deste contrato e nao e responsavel pelo fornecimento ou suporte dos Servicos.

8. Isencoes de Responsabilidade e Limitacao de Responsabilidade

Aviso Legal

OS SERVICOS SAO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIVEIS”. A SELFSHAPEAI SE EXIME DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLICITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUACAO A UMA FINALIDADE ESPECIFICA E NAO VIOLACAO DE DIREITOS.

A SELFSHAPEAI NAO GARANTE QUE OS SERVICOS SERAO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS.

Sem recomendacoes medicas

OS SERVICOS NAO CONTEM NEM CONSTITUEM ACONSELHAMENTO MEDICO. Nao somos profissionais medicos nem de educacao fisica licenciados. Voce deve sempre consultar um profissional de saude qualificado antes de iniciar ou modificar qualquer programa de exercicios.

OS PLANOS DE TREINO GERADOS POR INTELIGENCIA ARTIFICIAL SAO SUGESTOES AUTOMATIZADAS. A IA pode gerar recomendacoes imprecisas ou inadequadas para sua condicao fisica especifica. O USO DOS SERVICOS NAO CRIA UMA RELACAO PROFISSIONAL-PACIENTE ENTRE VOCE E A SELFSHAPEAI.

As atividades fisicas acarretam riscos inerentes, incluindo lesoes. Voce reconhece que realiza tais atividades inteiramente por sua conta e risco.

Limitacao de responsabilidade

A SELFSHAPEAI NAO SERA RESPONSAVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU LESOES CORPORAIS RELACIONADOS AO USO DOS SERVICOS.

Nossa responsabilidade maxima agregada em qualquer circunstancia sera limitada ao valor que voce pagou pelos Servicos nos ultimos 12 meses.

Indenizacao

Voce concorda em indenizar e isentar a SelfShapeAI e seus diretores, funcionarios e agentes de quaisquer reclamacoes, perdas ou despesas decorrentes de: (i) seu uso dos Servicos; (ii) sua violacao destes Termos; ou (iii) sua violacao dos direitos de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

Os Servicos e todos os direitos a eles inerentes sao e permanecerao propriedade da SelfShapeAI ou de seus licenciadores. Estes Termos nao conferem a voce quaisquer direitos sobre os Servicos, exceto pela licenca limitada concedida na Secao 3.

A marca “SelfShapeAI”, logotipos e elementos visuais sao propriedade da NicaLabs e nao podem ser usados sem autorizacao previa.

10. Conteudo Gerado por IA

Natureza do conteudo

Os planos de treino, recomendacoes nutricionais e respostas do Coach IA sao gerados por modelos de inteligencia artificial de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google). Esse conteudo e gerado automaticamente com base nas informacoes que voce forneceu e em conhecimentos gerais de treinamento fisico.

Limitacoes

• O conteudo gerado por IA pode conter imprecisoes, omissoes ou recomendacoes inadequadas para sua condicao especifica;
• A IA nao substitui a avaliacao e orientacao de um profissional de educacao fisica;
• Os modelos de IA sao fornecidos por terceiros e podem apresentar indisponibilidade temporaria;
• A SelfShapeAI nao garante a precisao, seguranca ou adequacao do conteudo gerado por IA.

Sua responsabilidade

Voce e o unico responsavel por avaliar a adequacao de qualquer plano de treino ou recomendacao antes de executa-lo. Em caso de duvida, consulte um profissional qualificado.

11. Uso dos Servicos

Requisitos do usuario

Os Servicos nao estao disponiveis para menores de 18 anos. Voce concorda em cumprir todas as leis aplicaveis ao usar os Servicos e so podera usa-los para fins licitos.

Acesso a rede e dispositivos

Voce e responsavel por obter o acesso a rede necessario para usar os Servicos. Tarifas de dados da sua operadora podem ser aplicaveis. A SelfShapeAI nao garante que os Servicos funcionarao em qualquer dispositivo especifico.

Conteudo fornecido pelo usuario

Ao fornecer conteudo (como notas de treino ou mensagens de chat), voce concede a SelfShapeAI uma licenca para usar esse conteudo exclusivamente para fornecer e melhorar os Servicos. Nao utilizaremos seu conteudo para fins de marketing nem o compartilharemos publicamente.

12. Rescisao

A SelfShapeAI podera rescindir ou suspender seu acesso aos Servicos a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificacao. Voce podera encerrar sua conta a qualquer momento conforme descrito na Secao 5.

Apos a rescisao, as disposicoes que por sua natureza devam sobreviver (incluindo limitacoes de responsabilidade, propriedade intelectual e indenizacao) permanecerao em vigor.

13. Disposicoes Gerais

Lei aplicavel

Estes Termos serao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, incluindo o Codigo de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).

Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicilio do usuario para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor.

Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre voce e a SelfShapeAI em relacao ao uso dos Servicos.

Separabilidade

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em vigor.

Cessao

Voce nao podera ceder estes Termos sem autorizacao previa da SelfShapeAI. A SelfShapeAI podera ceder estes Termos a subsidiarias, afiliadas ou sucessores comerciais.

Notificacoes

A SelfShapeAI podera enviar notificacoes por meio do aplicativo ou por e-mail para o endereco cadastrado em sua conta.

14. Contate-nos

Se voce tiver duvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: